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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (19)Plenário analisa processos que questionam decisões TCU sobre aposentadorias, decretos do presidente da República sobre áreas de interesse social para fins de reforma agrária e questões ligadas a servidores. |
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Acusado da morte de Eloá Pimentel tem habeas corpus arquivado |
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Ministro Peluso participa de encontro de países de língua portuguesa para debater controle de constitucionalidade |
| 18/05/2010 - 19:15 Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro |
| 18/05/2010 - 19:05 Dono de oficina em Joinville (SC) consegue impedir mudança de cálculo do adicional de insalubridade |
| 18/05/2010 - 18:55 Agenda do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para quarta-feira (19) |
| 18/05/2010 - 18:20 Lei de inelegibilidade, que já foi julgada pelo STF, completa 20 anos nesta terça-feira (18) |
| 18/05/2010 - 18:00 Mantida prisão preventiva de taxista acusado de fraudar a CEF em R$ 5 milhões |
| 18/05/2010 - 17:50 Condenado por crime contra a ordem tributária alega nulidade por ofensa à Súmula Vinculante nº 24/STF |
| 18/05/2010 - 17:10 1ª Turma nega HC a empresários acusados de desrespeitar norma de saúde pública |
| 18/05/2010 - 16:45 1ª Turma nega habeas corpus para acusada de integrar quadrilha ligada ao tráfico de drogas |
18/05/2010 - 16:20
Negada liminar a condenado por homicídio qualificado que pleiteava progressão de pena
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